Auxílio doença: INSS negou mais de 20 milhões de pedidos em 11 anos

Dados do INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) mostram que, do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.

O auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado.

No ano passado, devido à pandemia, o INSS estabeleceu a antecipação do pagamento de um salário mínimo – que era de R$ 1.045 – para quem tinha direito ao auxílio-doença. Para evitar exposição e aglomerações, os segurados não precisaram passar por perícia, só apresentar atestado médico pelo site Meu INSS.

Requerimentos auxílio doença

O INSS afirmou que, em virtude da pandemia, o benefício de auxílio-doença foi alterado em 2020. Até então, segurados que possuíam benefícios indeferidos, conforme lei 8.213, tinham o prazo de 30 dias para requerer recurso e, após 30 dias, poderiam fazer novo requerimento.

Em 2020, em virtude da pandemia e as antecipações no valor de um salário mínimo, foi aberta a possibilidade do requerente entrar a qualquer tempo com novo pedido (podendo ter mais de um pedido em aberto, assim como logo após um indeferimento, fazer novo requerimento).

“Essa sistemática de 2020 fez com que o número de requerimentos aumentasse de forma considerável, bem como a quantidade de indeferimentos, devido à duplicidade”, informa o instituto.

Aumento no indeferimento

Para Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o aumento do indeferimento do auxílio-doença se deu a partir de 2016, após a implantação de pente fino ainda no governo de Michel Temer, com uma varredura nos benefícios pagos pelo INSS para combater fraudes.

De 2015 para 2016, o aumento de indeferimentos foi de 62% – de 1.365.464 para 2.181.319. E, desde então, o número de recusas se mantém no patamar acima de 2 milhões.

“A política do pente fino, além de cessar vários benefícios em manutenção, ainda passou a indeferir os novos requerimentos sob os mesmos prismas de análise”, informa Cherulli.

Para o vice-presidente do IBDP, essa medida gerou outro efeito: o atolamento judiciário com benefícios por incapacidade.

“O IBDP estuda atentamente os dados do pente fino, cuja economia ainda é questionável visto ao aumento da judicialização e a demora processual, fatores que colaboram para o aumento do custo dos processos administrativos e judiciais.”

INSS

Veja abaixo os benefícios com maior número de recusas do INSS entre 2010 e 2020.

– Auxílio-Doença Previdenciário: 20.969.648;
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 5.032.616;
– Aposentadoria por Idade: 4.183.089;
– Amparo Social Pessoa Portadora Deficiência (BPC): 3.218.398;
– Auxílio Salário Maternidade: 2.650.691;
– Pensão por Morte Previdenciária: 1.659.028.

Em todos esses benefícios, o ano de 2020 teve o maior número de indeferimentos, com exceção de Amparo Social Pessoa Portadora Deficiência e Pensão por Morte Previdenciária.

O INSS informou que “analisa os requerimentos com base única e exclusiva na lei previdenciária vigente e demais normativos. Desta forma, as análises de pedidos são feitas única e exclusivamente no cumprimento do que determina a regulamentação legal e infralegal”.