Novo programa aprovado pelo Comitê da Camex vai coordenar a atração de capitais e a melhoria do ambiente de negócios, ajudando no pós-pandemia
O Ministério da Economia divulgou o Plano Nacional de Investimentos (PNI) aprovado no último dia 30 de julho, durante a 5ª reunião do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex). O PNI está dividido em três pilares e prevê ações até 2022, para a retomada do ambiente de negócios no contexto de recuperação da economia brasileira após a pandemia da covid-19.
De acordo com a Resolução Coninv nº 01/2020, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (12/8), os pilares estratégicos do PNI são estes: Governança e Transparência, Facilitação de Investimentos e Melhoria Regulatória. As ações previstas abrangem estratégias para atração, retenção e controle de investimentos estrangeiros diretos; implantação de projetos de transformação digital com impacto na facilitação de investimentos; e elaboração da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos, criada em maio deste ano.
Pilares
O pilar de Governança e Transparência tem como foco a melhoria da governança no âmbito federal e estabelece, também na esfera estadual, uma linha de trabalho para aperfeiçoar a coordenação e a implementação de políticas e diretrizes relacionadas aos investimentos estrangeiros diretos no país e aos investimentos brasileiros diretos no exterior.
O pilar de Facilitação de Investimentos prevê maior alinhamento entre os projetos do governo federal para tornar o ambiente de investimentos mais atrativo, com maior transparência e previsibilidade.
Já o pilar de Melhoria Regulatória busca orientar os esforços para a construção da Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos, instituída pela Resolução nº 45/2020, no âmbito do Comitê Executivo da Gestão da Camex (Gecex).
A SE-Camex vai coordenar, monitorar e avaliar a implementação das ações decorrentes do PNI, além de garantir o cumprimento das diretrizes e estratégias estabelecidas pelos membros do Gecex, em coordenação conjunta com o Grupo Técnico.
As ações do PNI envolverão o trabalho conjunto entre governo, sociedade civil e investidores. Esses grupos poderão contribuir no monitoramento da execução das medidas, por meio do Coninv e de outros colegiados da Camex, como o Conselho Consultivo do Setor Privado.
Veja as principais ações dos três pilares do PNI
Transparência e Governança
Sistematizar informação relativa às questões estratégicas que influenciem na atração, retenção e controle de investimentos estrangeiros diretos;
Analisar o estágio de aderência da legislação brasileira em relação às recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE);
Propor atividades que permitam melhorar a governança entre os entes federativos e do governo federal com esses entes, nas questões relacionadas a investimentos.
Facilitação de Investimentos
Viabilizar a implantação de projetos de transformação digital com impacto na facilitação de investimentos, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais e iniciativa privada;
Elaborar medidas para a melhoria na atuação do Ombudsman de Investimentos Direitos e do Comitê Nacional de Investimentos, em cooperação com o Banco Mundial (Bird);
Acompanhar as negociações do Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento, na Organização Mundial de Comércio (OMC), para aperfeiçoar a governança institucional e o ambiente de investimentos no Brasil.
Melhoria Regulatória
Coordenar a elaboração da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos, que tem como objetivo garantir maior transparência, previsibilidade e eficiência do processo de criação de regulamentos aplicados às matérias que afetam investimentos no biênio 2020-2021;
Acompanhar os processos legislativos com efeitos diretos sobre os investimentos externos;
Verificar no Congresso Nacional a situação dos processos de ratificação dos Acordos para Evitar Dupla Tributação e dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, a fim de impulsionar o fluxo de investimentos no Brasil.
Por Ministério da Economia