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Dados do Sebrae mostram que, conforme já noticiamos aqui no Portal Contábeis sobre o aumento do registro MEI durante a pandemia, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, 626.883 micro e pequenas empresas foram abertas em 2020 por todo o Brasil.

A abertura desses registros é uma forma encontrada pelos trabalhadores de continuar trabalhando, garantindo direitos, renda, superando o desemprego que atingiu o país durante a crise da Covid-19.

Uma das demandas obrigatórias para qualquer empresa é a emissão de notas fiscais, uma vez que qualquer erro pode gerar prejuízos. Confira dicas para emitir corretamente essas notas:

Saiba qual tipo de nota fiscal emitir

Existem diversos tipos de nota fiscal eletrônica em vigor no Brasil, por isso é fundamental saber qual é a ideal para o seu negócio.

Entre os mais utilizados estão: a nota fiscal eletrônica de produto (NF-e); a nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e); e a nota fiscal de consumidor (NFC-e). Aqui relatamos mais sobre a diferença entre os documentos fiscais

Fique atento ao seu regime de tributação

Para operar o negócio, é essencial saber quais os limites e as obrigações dos regimes de tributação, com o suporte de um contador.

No caso das microempresas (MEs) e das empresas de pequeno porte (EPPs), que são enquadradas no regime de arrecadação Simples Nacional, o imposto pago começa geralmente em 6% sobre o faturamento e aumenta de acordo com o volume de vendas.

As duas categorias têm, como facilidade, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que unifica os encargos. Assim, o empresário praticamente só se preocupa em emitir as notas fiscais corretamente e pagar o necessário.

Automatize a emissão das notas fiscais

Ao emitir a nota fiscal eletrônica, é comum que aconteçam erros quando a tarefa é executada manualmente. A margem de erro é grande, mesmo havendo uma pessoa responsável pela atividade, por se tratar de uma ação repetitiva.

Assim, o mais indicado é automatizar a emissão das notas fiscais por meio de um sistema inteligente, para que não precise se preocupar com questões burocráticas e possa focar no crescimento do seu negócio.

Declare os ganhos corretamente

Qualquer tipo de empresa, seja MEI, microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), lucro real ou presumido e até pessoa física, tem o dever de declarar os ganhos junto à Receita Federal. Sonegar imposto é crime. E, mesmo que ocorra apenas em casos extremos, o responsável pode ser preso e sofrer outros prejuízos.

Com informações Christophe Trevisani, fundador e CEO da eNotas, empresa de automatização de emissões de notas fiscais.

Em abril, apenas uma a cada três empresas funcionaram normalmente, segundo dados do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI). Os números preocupantes se devem à segunda onda da pandemia de Covid-19 no país.

A situação, que se agravou, trouxe dificuldade de acesso ao crédito e matérias-primas mais caras. Segundo o presidente do SIMPI, Joseph Couri, isso demonstra “um aprofundamento da crise, a diminuição do número de trabalhadores e, o mais grave, a destruição do mercado interno”.

De acordo com o levantamento, a principal queixa dos empresários é em relação ao acesso ao crédito. A maioria das micro e pequenas empresas não consegue empréstimos e financiamentos.

O novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, e deve oferecer mais de R$ 15 bilhões aos pequenos negócios de todo o país.

Pronampe permanente

O programa foi criado em maio de 2020 para socorrer micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, por meio de empréstimos com menores taxas de juros.

Desde então, o programa teve novas rodadas de empréstimos. Entretanto, o prazo para contratação dos créditos se encerrou em dezembro de 2020. Agora, com a sanção presidencial, ele será permanente.

O Pronampe é destinado a:

• microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Há duas opções de linhas de crédito:

• até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
• novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

Fonte: Contábeis

Os juros médios anuais cobrados das empresas pelos bancos têm diminuído desde 2017. Entretanto, os MEIs (microempreendedores individuais) e as microempresas pagaram taxas seis vezes maiores do que as grandes empresas em 2020, juros 4,4 vezes maiores.

Em 2020, a taxa média cobrada das grandes empresas foi de 6,5%, enquanto os MEIs pagaram 38,5% e as microempresas, 38,4%. As pequenas empresas pagaram taxas de 28,6% e as firmas de médio porte, 14,6%.

Os dados são do BC (Banco Central) e fazem parte do levantamento Panorama de Crédito para empresas no Brasil, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O levantamento do Sebrae analisou os dados entre 2012 e 2020. O ano de taxas mais elevadas foi 2016, e a diferença de juros entre MEIs e grandes empresas era ainda maior. Os microempreendedores pagaram 7 vezes mais juros: 9,9% em grandes e 69,3% em MEIs.

Garantias

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, MEIs, micro e pequenas empresas pagam juros maiores porque não conseguem oferecer garantias para as operações. É comum que as empresas ofereçam como garantia para cobrir eventuais calotes imóveis, ações e parte do faturamento com vendas em cartões.

“As micro e pequenas não têm essas garantias para oferecer”, declarou Melles. O BC declarou que os juros cobrados das grandes empresas são menores porque os bancos possuem mais informações sobre essas firmas. Além disso, oferecem garantias para cobrir eventuais calotes nos empréstimos, e isso reduz as taxas.

Inadimplência

Os juros cobrados pelos bancos das firmas de menor porte são mais altos porque o risco de calote é alto em comparação com as grandes empresas, afirmou o economista Paulo Ribeiro, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo ele, a taxa de inadimplência dos MEIs, e das micro e pequenas empresas é maior se comparada com as firmas de grande porte. Os dados do BC analisados pelo Sebrae mostram que a inadimplência tem caído nos últimos anos, mas é maior entre as firmas pequenas.

A taxa média de calotes dos MEIs e das microempresas foi sete vezes maior que das grandes empresas. E das pequenas quase quatro vezes superior. Em 2020, a taxa média de inadimplência foi de:

• 7,2% para microempresas 7,1 para MEIs;
• 3,7% para pequenas empresas;
• 2% para médias empresas;
• 1% para grandes empresas.

“O que faz com que uma empresa tenha capacidade de tomar crédito mais barato são iniciativas que aumentam o nível de garantia nas operações. Quanto pior a garantia, maior a taxa de juros. O BC tem trabalhado para mudar isso e definiu regras para registro de recebíveis de vendas com cartão [dinheiro que vai entrar nas pequenas empresas]”, disse Ribeiro. Vendas no cartão serão usadas como garantia

Recursos

Após uma decisão do BC, os lojistas poderão registrar em empresas especializadas, a partir de 6 de junho, o total de recursos que têm para receber de vendas no cartão (carteira de recebíveis).

O documento de registro poderá ser usado pelos empresários como garantia para conseguir empréstimos com taxas mais baixas. Enquanto não pagar o empréstimo, esses valores a receber (os recebíveis) não podem ser usados.

Com a nova regra, os registros dos recebíveis serão centralizados, e o lojista terá liberdade para negociá-los como garantia em outros bancos que ofereçam juros mais baixos, não só com o que ele tem relacionamento.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia adotado, em 2018,outra medida para ajudar as pequenas empresas a terem mais garantias e tentarem empréstimos com juros menores. O pequeno empresário que tinha dinheiro a receber antes ficava com os valores todos presos ao banco do qual era cliente.

O CMN liberou o uso de parte do dinheiro como garantia em empréstimos de outros bancos. A concorrência ajudaria a reduzir os juros. Febraban afirma que empréstimos para pequenas cresceram Segundo a Febraban, o volume de crédito para microempresas cresceu 51,5% no ano passado, em comparação com 2019. O crédito para pequenas teve alta de 37,7%.

A entidade também informou que a taxa média de juros nas operações de crédito livre para empresas caiu de 17% para 11,7% na comparação entre fevereiro e dezembro de 2020. Questionada pela reportagem, a Febraban não informou por que as empresas de pequeno porte pagam juros maiores que as grandes e o que pode ser feito para reduzir essas taxas.

O bitcoin sofreu um duro golpe e caiu quase 50% em poucos dias. A moeda, que já é volátil por natureza, sofreu grande impacto de notícias, fatos e mesmo assim ainda tem ganho significativo no ano. O preço do ativo, depois de alcançar US$ 65.000 em abril, já rompeu a barreira dos US$ 30.000; e enquanto esse artigo está sendo elaborado tinha voltado a US$ 37 mil.

Para tentar traçar uma perspectiva futura da criptomoeda é interessante analisar as causas deste tombo e o que podemos tirar de lição para o futuro próximo (e não tão próximo também).

Previsões bitcoin

Pelo lado positivo podemos destacar que, apesar da queda, índices e pesquisas que mostram o ânimo do investidor, que costuma comprar criptomoeda, revelam que, apesar do tombo, não há razões para, pelo menos no curto prazo, pensar que houve ou haverá um desespero para se livrar do ativo. O investidor está sim um pouco assustado, mas não desesperado como no início da crise do coronavírus em que a moeda chegou a bater US$ 4.000 por unidade. Momentos como esse, de cautela, mas não desespero, costumam ser bons pontos de compra de qualquer ativo, principalmente pensando em não tão longo prazo.

Além disso, vale a pena lembrar que, mesmo com essa queda, quem comprou a moeda virtual há um ano ainda acumula rendimento de mais de 150%, o que o deixa tranquilo mesmo em relação a essas variações, que são normais em um ativo tão arriscado.

Queda no bitcoin

Mas a análise de longo prazo pode trazer algumas preocupações e dúvidas. Dois foram os principais motivos do tombo do preço da criptomoeda: um de ordem privada e outro de ordem pública. O primeiro está relacionado com declarações do presidente da Tesla, Elon Musk e o segundo com ações do governo chinês.

Em fevereiro deste ano, o mercado ficou atônito quando o presidente da Tesla, Elon Musk, afirmou que a empresa tinha comprado US$ 1,5 bilhão em bitcoins, além de confirmar que começaria a aceitar o ativo nas compras de seus produtos. Por certo, este fato fez com que o preço da moeda subisse fortemente. Mas agora, em maio, o mesmo Elon Musk alegou preocupações ambientais para se desfazer de boa parte dessa moeda. As preocupações ambientais foram causadas, segundo ele, pelo processo de mineração das bitcoins que exige computadores ligados ao mesmo tempo sem parar, por dias e noites. Esse foi um enorme impulso para a queda de preços da criptomoeda.

Apesar da justificativa ecológica, outros motivos parecem serem fortes o suficiente para a venda: o lucro trimestral da Tesla, divulgado, foi de US$ 438 milhões, mais de 2.000% maior do que do primeiro trimestre do último ano. Deste montante US$ 100 milhões vieram da venda de bitcoins, dos quase US$ 1,5 bi comprados durante o ano anterior. Esse valor representa um quarto do resultado trimestral da empresa, o que mostra a importância das transações com bitcoins no resultado. E mostra também como o ativo ainda é frágil a grandes movimentações e/ou manipulações.

A outra causa da queda foi a ameaça do governo chinês de reprimir transações especulativas com bitcoin dentro do território daquele país. O problema desta afirmação é que em um país totalitário “reprimir especulação” pode significar, na verdade, a proibição de transações com a moeda. Sabe-se que o governo chinês já está há mais de cinco anos preparando o caminho para o lançamento de uma moeda eletrônica virtual, que seria oficial e “emitida” pelo Banco do Povo Chinês.

Em geral, os bancos centrais não simpatizam com criptomoedas. Distorcem seus planos já que afetam diretamente a quantidade de moeda na economia, dificultando o controle de política monetária. Assim os Estados Unidos também estão em processo de construção de sua nova moeda adiantado. Até o Brasil já mostrou que iniciou os estudos para a criação do real virtual.

Em termos de regulação, também vemos um claro aperto às criptomoedas, para que não seja um meio de lavagem de dinheiro. Nos Estados Unidos, transações de mais de US$ 10.000 teriam de ser reportada ao Fisco, defende o Tesouro norte-americano. O Banco Central europeu relacionou as criptomoedas a bolhas e atividades de lavagem de dinheiro.

Criação de moedas virtuais

Resumindo, a criação de moedas virtuais deve começar a ser frequente, o que cria um enorme risco à bitcoin e outras moedas virtuais não- ficiais, pois vai gerar um aumento significativo da oferta destas e deve pressionar para baixo os preços de todas as criptomoedas. Além disso, a pressão de bancos centrais contra a evolução de moedas virtuais também pode colaborar. Vale lembrar que, antes da queda, toda a oferta de bitcoin no mundo valia US$ 2 trilhões (chegou a US$ 1,3 trilhões depois da queda), sendo muito suscetível a especulações e a ofensivas de bancos centrais.

Esses fatos trazem claro risco às moedas virtuais não oficiais e a seus detentores no futuro, pois estas sofrerão muitas ameaças pelo novo cenário. Isso deve ser levado em consideração quando alguém quiser investir nelas. Não quer dizer que ainda não possa subir, mas os riscos se intensificarão.

Fonte: Contabeis