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O ano de 2020 foi difícil para quem precisou requerer algum benefício do INSS. Isso porque, com a pandemia, as agências ficaram fechadas por cinco meses e os processos de solicitação foram se acumulando.

Em dezembro, a fila para concessão de benefício previdenciário contava com cerca de 1,7 milhão de requerimentos. Desse total, 1,2 milhão esperavam ainda pela primeira avaliação do INSS e 477 mil já haviam passado pela análise do instituto e aguardavam que o segurado apresentasse documentação para concluir o pedido.

Ao G1, o INSS informou que está aumentando o número de servidores nas análises e concessões de benefício, o que deverá diminuir o tempo para concessão e o estoque de pedidos.

Em 2020, no país, o tempo médio de concessão de benefícios era de 66. Contudo, por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias. O INSS conseguiu cumprir o que determina a lei entre junho e setembro, mas a partir de outubro o tempo de espera voltou a subir.

Espera por estado

De acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social disponível, os estados com maior tempo de espera para concessão de benefícios eram o Acre, Amapá e Tocantins. No caso do Acre, o tempo de espera era de 97 dias, mais que o dobro do estabelecido em lei.

Nenhum estado tinha o prazo de análise dentro do previsto em lei. O estado com o menor tempo médio de espera era Mato Grosso do Sul, porém, 6 dias a mais que os 45 exigidos.

Até dezembro, o número de pedidos aguardando análise na fila que ultrapassou os 45 dias previstos por lei era maior do que o número de pedidos que estavam dentro do prazo. Além disso, após queda em maio e junho, o número de requerimentos na fila voltou a subir a partir de julho e, em novembro, se aproximou do número de janeiro. Em dezembro, o número voltou a cair.

Desde setembro, o número de pedidos à espera de análise do INSS é maior que os que dependem de cumprimento de exigências dos segurados.

Perícia médica

Em meio à pandemia, as agências do INSS ficaram fechadas por mais de cinco meses e começaram a reabrir gradualmente em setembro. Hoje, menos da metade conta com realização de perícias, que são exigidas para concessão de benefícios por incapacidade como auxílio-doença.

Portanto, dentro da fila de pedidos a serem analisados pelo INSS entram os segurados que ainda não realizaram a perícia.

Com o fechamento das agências no período, os servidores do atendimento foram realocados para a análise de benefícios, feitos de forma online pelos segurados.

Segundo o INSS, isso permitiu acelerar o trabalho e reduzir sensivelmente o tempo médio de conclusão e o estoque de pedidos esperando resposta. No entanto, a expectativa do instituto de zerar o estoque até outubro não se concretizou.

Expansão na equipe de análise

De acordo com o INSS, número de servidores na análise de requerimentos está sendo ampliado de 30% para 40% do total de servidores a partir deste mês. Isso foi possível em função da contratação temporária dos aposentados e militares inativos para substituir os servidores da área de atendimento, que passarão para a área de análise.

“Isso diminuirá sensivelmente o tempo de concessão, o que acarretará na diminuição de pagamento de correção, uma vez que os benefícios serão concedidos dentro do prazo previsto”, informou o INSS ao G1.

Além disso, o INSS informa que está ampliando o número de servidores que atuam exclusivamente na concessão de benefício, através da implementação de programas de gestão por teletrabalho.

“Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais, portanto, apresentam maior produtividade na análise de requerimentos, o que acarretará em notória queda do estoque de pedidos”, prevê.

Segundo o instituto, estão sendo analisados, em média, 835 mil benefícios por mês, o que inclui análises feitas pelos temporários.

De acordo com uma pesquisa feita pela XP Investimentos, cerca de 50% da população do país aprova a continuidade do auxílio emergencial em 2021 por mais alguns meses. Contudo, 78% das pessoas acreditam que o Governo não prorrogará o benefício em 2021.

A Xp entrevistou 1000 pessoas entre os dias 11 e 14 de janeiro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial liberou parcelas de R$600 e R$300 para milhões de brasileiros entre os meses de abril e dezembro de 2020. Especula-se que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, estejam se reunindo há semanas para prorrogar o benefício.

Economistas acreditam que o benefício foi fator chave para amenizar os efeitos da crise econômica enfrentada pelo país devido a pandemia de Coronavírus.

Algumas propostas que visam prorrogar o auxílio já estão em análise. O deputado Baleia Rossi insinuou que tentaria a extensão do programa. Mas o deputado não explicou como seria possível fazer a prorrogação sem afetar o Teto de Gastos e ultrapassar os limites que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A iniciativa de prorrogação do auxílio também será discutida no Senado. Há um projeto que tenta estender o programa até março deste ano. Até agora, a proposta feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ainda não começou a ser discutida no plenário.

Assim como prometido, no final de dezembro o governo federal enviou mensagens de texto a servidores públicos civis e militares, aposentados e até presos do regime fechado cobrando a devolução do auxílio emergencial que foi recebido indevidamente.

Segundo o governo, 1,2 milhão de cidadãos brasileiros foram contatados entre os dias 21 e 22 de dezembro. As informações são de documentos do Ministério da Cidadania a que a TV Globo teve acesso.

A pasta ainda não divulgou o número de pessoas que efetivamente devolveram o dinheiro, nem explicou por que enviou mensagens a detentos do regime fechado. A lista de pessoas que tiveram benefício cancelado e, em seguida, foram acionadas por SMS para fazer a “devolução voluntária” inclui:

• 119.688 aposentados ou beneficiários do INSS;
• 5.929 servidores públicos civis;
• 4.453 servidores públicos militares;
• 3.401 presos em regime fechado.

O Ministério da Cidadania, que é responsável pela gestão do auxílio, não explicou como pessoas que constam na própria folha de pagamentos da União tiveram os cadastros autorizados.

A pasta também foi questionada sobre os benefícios pagos a presos em regime fechado e, também, sobre a lista de contatos telefônicos utilizada pelo ministério para enviar mensagens a esse grupo. O governo ainda não respondeu.

Motivos de cancelamento

Quase 600 mil cancelamentos do auxílio emergencial estavam associados a pessoas com emprego formal. Em seguida, aparecem no ranking 320 mil beneficiários com renda familiar mensal superior ao teto para recebimento do benefício (meio salário mínimo por pessoa e três mínimos ao todo).

A lista levantada pela reportagem conta ainda com beneficiários de seguro-desemprego ou seguro-defeso (93.032), donos de veículos e embarcações de alto valor (54.768) e dois políticos com mandato eletivo – os nomes não constam no documento obtido.

Há, inclusive, casos em que uma mesma pessoa descumpriu dois ou mais pré-requisitos para acessar o auxílio emergencial, mas recebeu o dinheiro mesmo assim.

Em um dos documentos obtidos pela TV Globo, o ministério reconhece que, mesmo utilizando 16 bases de dados do governo federal, não conseguiu evitar que os cadastros irregulares fossem efetivados.

“No processo de verificação de elegibilidade e concessão dos benefícios são utilizadas cerca de 16 bases de dados de registros administrativos do Governo Federal, e ainda, outras bases de dados, disponibilizadas por órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública”, diz o texto.

Benefícios cancelados

Ao todo, os documentos do Ministério da Cidadania apontavam em novembro o cancelamento do benefício para 3,85 milhões de pessoas, todos “passíveis de ações de recuperação dos recursos financeiros pagos indevidamente”.

O número incluía 1,23 milhão de integrantes do Cadastro Único que, nas bases do governo, não estavam associados a “dados consistentes” de números de telefone. Por isso, apenas os outros 2,62 milhões poderiam ser contatados por mensagem de celular.

Segundo o Ministério da Cidadania, se todos estes beneficiários devolvessem pelo menos uma parcela do auxílio recebido irregularmente, a arrecadação superaria R$ 1,57 bi.

Mesmo assim, nem todos esses beneficiários receberam mensagens. O governo tirou da lista, por exemplo, pessoas que receberam o auxílio por conta de decisões judiciais, que já haviam devolvido voluntariamente os recursos ou que tiveram as parcelas devolvidas automaticamente por não terem feito saques em até 90 dias.

Ao fim, as mensagens foram enviadas apenas para 1,2 milhão de pessoas, com dois textos diferentes escolhidos aleatoriamente.

As mensagens de celular foram uma tentativa do governo de recuperar os recursos sem partir para a cobrança formal. O ministério recorreu ao que chamou de “estratégia de comunicação ativa”, pedindo a “devolução voluntária” dos recursos. E reconheceu a existência de riscos na estratégia “experimental”.

“É possível que algumas pessoas – por não entender a natureza da mensagem –, acionem a justiça contra a União, alegando dano moral ou constrangimento. Tais iniciativas teriam pouco efeito, pois o envio de SMS não se trata de ação de cobrança e há possibilidade de contestação administrativa”, diz uma das notas que embasaram a estratégia.

Como devolver?

Quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.

Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.