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Até o final de agosto, trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão receber uma parcela dos lucros obtidos em 2021.

Neste ano, o valor que será distribuído ainda não foi definido. No ano passado, o valor aprovado de repasse foi de mais de R$ 8,12 bilhões aos trabalhadores.

A quantia a ser repassada em 2022 vai ser definida pelo Conselho Curador do FGTS. Mas, antes disso, é preciso que sejam aprovadas as demonstrações financeiras consolidadas do fundo em 2021.

Segundo nota do Ministério do Trabalho e Previdência, está prevista uma reunião extraordinária para este mês de julho para discutir sobre as Demonstrações Financeiras de 2021, e outra em agosto para definir a Distribuição de Resultados.

A distribuição do lucro deve ocorrer até 31 de agosto, de acordo com a lei. O pagamento é feito “mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.

A rentabilidade do FGTS é fixa, de 3% ao ano, porém, desde 2017 os trabalhadores recebem parte dos lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria.

A distribuição melhora o rendimento dos recursos depositados no fundo.

Vale destacar que o recebimento de parte do lucro do FGTS pelos trabalhadores não muda as regras para saque dos valores. As retiradas só podem ser feitas nas condições fixadas em lei, como demissão, aposentadoria, saque aniversário, compra da casa própria, entre outras modalidades de saque.

Quanto cada trabalhador irá receber dos lucros do FGTS?

O repasse será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no dia 31 de dezembro de 2021. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, por exemplo, o índice aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2020 foi de “0,01863517” ou de 1,86%.

É possível consultar o saldo do FGTS e o valor do crédito no extrato de sua conta vinculada por meio do aplicativo FGTS, no site da CAIXA (fgts. caixa.gov.br) e no Internet Banking CAIXA, para os clientes do banco.

A Caixa disponibiliza ainda os seguinte telefones de contato: 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).

Não tem escapatória. Todo mundo que é Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-SIMEI).

No documento, o MEI deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta do ano calendário anterior e a declaração deve ser feita até por quem não tenha tido nenhum faturamento na empresa.

Em 2022 o prazo de envio do DAS-SIMEI foi prorrogado para o dia 30 de junho, mas ainda assim inúmeros MEIs não declaram dentro do período.

E o que acontece com quem não declarou?

Quem teve qualquer imprevisto ou perdeu o prazo não precisa se desesperar. Basta entrar no Portal do Empreendedor e fazer a declaração com atraso.

Mas a dica é fazer o quanto antes, pois quando o MEI entrega a declaração fora do prazo é gerado pela Receita Federal o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) , referente a multa por atraso.

O valor mínimo da multa é de R$ 50,00 (cinquenta reais) ou 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados.

“Se o microempreendedor perdeu o prazo e não entregou a declaração até a data limite, o mais indicado é que entregue a declaração e pague a multa o quanto antes, pois ela pode ser reduzida em 50%, caso a DAS-SIMEI seja entregue espontaneamente e a multa quitada dentro do vencimento estipulado no boleto gerado”, explica o especialista jurídico e tributário da IOB, Valdir Amorim.

Outra questão importante é a atenção aos valores declarados. “Tenha sempre em mente que as informações prestadas pelo contribuinte na DAS-SIMEI serão compartilhadas com a Receita Federal e os órgãos de fiscalização tributária dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A exigência da DAS-SIMEI não desobriga a prestação de informações relativas a terceiros”, completa Amorim.

MEI também tem obrigações

Muitos pensam erroneamente que, por conta do governo federal ter criado o MEI para facilitar o seu trabalho, existe um tipo de afrouxamento das obrigações. Não é bem assim.

Há sim uma lista de exigências menor em relação a outros regimes, mas é bom ficar atento, pois não há nenhum tipo de maleabilidade no que é exigido.

A falta de cumprimento das obrigações e regras previstas no regime pode resultar em cancelamento do MEI ou até mesmo desenquadramento, isto é, exclusão do SIMEI/Simples Nacional.

Caso isso aconteça, o empreendedor terá que cumprir as obrigações previstas para as pessoas jurídicas em geral e não custa lembrar que isso implicará em aumento de custos tanto no recolhimento de tributos quanto para o cumprimento das obrigações acessórias.

Fonte: IOB

Desde a sua criação, em novembro de 2020, o PIX caiu no gosto dos brasileiros e já é a principal ferramenta de transferência de valor e de pagamentos usado no país.

Até maio deste ano, eram 128,7 milhões de usuários cadastrados, segundo o Banco Central do Brasil (BC).

Já o número de chaves PIX ativas, até maio, chegou a 454,5 milhões. Sem contar que uma mesma pessoa pode ter mais de uma chave ativa.

Não há limite mínimo para pagamentos ou transferência via PIX. Isso significa que o usuário pode fazer transações a partir de R$0,01.

Em geral, também não há limite máximo, mas instituições que ofertam o PIX estabelecem um valor teto para diminuir os riscos de fraude e para prevenir lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Mais de 70% dos usuários brasileiros sabem que é possível ajustar os limites máximos de valores transacionados por PIX, mas quase metade, 47%, ainda não configurou novos valores para suas transferências.

Esse levantamento foi realizado pelo C6 Bank/Ipec, que ouviu 2 mil pessoas das classes A, B, C e com acesso à internet.

“O ideal é que as pessoas ajustem os limites diário e noturno de transações com PIX para o menor valor possível, de acordo com seus gastos diários”, afirmou o head de cibersegurança do C6 Bank, José Luiz Santana, em nota.

De acordo com a pesquisa, 36% dos usuários já definiram novos valores para suas transferências com PIX, 6% fizeram esse ajuste para apenas um dos bancos que usam e 12% responderam que não se lembram.

A definição de novos limites para pagamento pode ser feita pelo próprio cliente diretamente no aplicativo do banco.

Conforme o Banco Central do Brasil explica, os pedidos de redução têm efeitos imediatos e os pedidos de aumento só são considerados após um prazo de 24 horas.

Processo de configuração

• Faça o login no aplicativo de seu banco;
• Clique na opção “Pix”;
• Toque em “Meus Limites”. O app vai mostrar seu limite diário atual. Para mudar os valores, clique nas opções “Gerenciar meus limites”, “Personalizar Limites Pix” ou “Alterar meus limites”, dependendo de qual seja a instituição bancária, para definir um novo valor;
• Confirme a operação.

Em alguns bancos, como o Banco do Brasil, o aplicativo vai alertar que, caso o usuário precise aumentar o limite, uma confirmação deve ser feita no Internet Banking ou caixa eletrônico.

Com informações g1 Economia

De acordo com uma nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendada pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho, o perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017.

O estudo usou como base a comparação de dados entre 2012 e 2018 – um ano após a reforma. De acordo com o Ipea, antes de 2012, não havia dados adequados e disponíveis para comparação.

O estudo do Ipea analisou 981 processos, distribuídos por 319 circunscrições, nas 24 regiões da Justiça do Trabalho no país. O objetivo da pesquisa era identificar os efeitos imediatos da reforma trabalhista reunindo os dados de ações na Justiça no ano posterior às mudanças.

Os números mostram que, em 2012, os vínculos empregatícios dos reclamantes eram, em média, de 3,4 anos, crescendo para 4,6 anos em 2018. No primeiro ano, as disputas abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho novos, de até 1 ano, representavam quase metade (49,5%) das ações. Em 2018, esse número caiu para 32%.

Enquanto isso, no mesmo ano, aumentaram as ações movidas por pessoas com contratos mais longos, de mais de dois anos. A participação de vínculos de 4 a 5 anos nos processos sobe de 9,8% para 14,9%, já as relações de 10 anos ou mais, de 9,1% para 11,3%.

Além disso, o estudo mostra que o público que aciona a Justiça do Trabalho está envelhecendo mais do que a média da população brasileira. No geral, a idade média para proposição de ações trabalhistas subiu de 36 para 39 anos entre 2012 e 2018. As ações são movidas, principalmente, por pessoas entre 25 e 59 anos de idade.

A participação de jovens menores de 24 anos nessas solicitações caiu de 15,6% para 9,2%. Segundo o Ipea, o processo de envelhecimento também pode ser identificado pelo aumento da presença de reclamantes maiores de 60 anos, que ainda não é expressiva, porém crescente, tendo saltado de 3% para 6,1%.

Um dos pesquisadores responsáveis pela pesquisa, Alexandre Cunha, explica sobre o perfil observado após a reforma. “Vemos que quem entra com as ações são pessoas mais velhas e com mais tempo de vínculo empregatício. Trabalhadores em funções mais tradicionais, modelos e mercados mais fixos. E por outro lado, os mais jovens estão ingressando no mercado com vínculos flexíveis, sem proteção da Justiça do Trabalho”, comenta.

Com informações CNN Business

O drama médico The Good Doctor chegou ao fim da quinta temporada no mês passado, nos Estados Unidos. Após cinco anos no ar, o que a série de grande audiência já ensinou e ainda pode ensinar sobre autismo, relações, empregabilidade e segurança?

O enredo conta a história do Dr. Shaun Murph, um jovem com autismo formado em medicina, que se torna cirurgião. Muito talentoso, com uma memória espetacular e um entendimento excepcional do corpo humano, Shaun consegue, com a ajuda do amigo e mentor Dr. Aaron Glassman, um lugar na equipe de um hospital de renome na Califórnia, apesar da resistência inicial do conselho do hospital, que sabia do diagnóstico de Shaun.

A série mostra os desafios diários de convivência da equipe e a importância dos relacionamentos, pessoais ou profissionais, para o desenvolvimento da pessoa com autismo. Mesmo com um histórico de violência sofrida pelo pai, Shaun teve o suporte do irmão na adolescência, sempre lhe dizendo o quanto ele era inteligente e capaz.

“Pessoas com autismo e com diferenças de aprendizagem precisam ouvir isso de seus familiares. Saber que acreditam em seu potencial e se sentem orgulhosos gera mais confiança. Da mesma forma, o acompanhamento psicológico é de extrema importância. Terapeutas podem conectar o adulto com autismo a serviços adicionais, orientar estratégias de enfrentamento, ajudá-lo a conversar com outras pessoas sobre o seu caso, gerenciar desafios de relacionamento e de carreira e lidar com barreiras sociais ou econômicas que podem ter atrasado o seu diagnóstico”, explica a psicóloga e c-fundadora da Telavita, clínica digital de saúde mental, Milene Rosenthal.

Milene reforça que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não torna a pessoa incapacitada para o trabalho. Ao contrário, ela pode agregar, em muitos casos, habilidades importantes e diferenciadas para as organizações.

“A pessoa com TEA possui aptidões que podem, perfeitamente, ser aproveitadas pelas empresas. Enquanto muita gente não gosta de trabalhar com rotinas metódicas e repetitivas, por exemplo, quem tem autismo acaba tendo mais desenvoltura para esse tipo de trabalho. Também são pessoas com memória de longo prazo e memória visual diferenciada, destrezas muito procuradas por empresas de determinados setores”, analisa a psicóloga.

Inclusão é lenta no Brasil e no Mundo

No último sábado (18), foi celebrado o Dia Internacional do Orgulho Autista, uma data importante para lembrar a luta diária de pessoas com TEA por mais inclusão.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 80% das pessoas com TEA no mundo estão fora do mercado de trabalho. No Brasil, a inclusão é garantida pela mesma lei que determina a participação mínima nas empresas de trabalhadores com qualquer tipo de deficiência e o panorama também está longe do ideal, assim como verificado em nível mundial.

Esse cenário e muitos outros são mostrados na série The Good Doctor, o que a torna imperdível para refletir sobre preconceitos e até mesmo contribuir com uma sociedade mais igualitária.

Por meio do drama de Shaun, aprende-se a enxergar a ‘habilidade’ na ‘deficiência’ e, no que diz respeito à vida profissional, focar menos nos problemas e mais no potencial de cada um.

O programa é imperdível também para qualquer pessoa com autismo ou outra diferença de aprendizagem que esteja em busca de emprego e para qualquer organização que queira promover mudanças positivas nesse cenário, além de ser um ótimo entretenimento para os fãs de produções de dramas médicos.

Fonte: Agência NoA