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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um levantamento mostrando que o aumento de esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas está aumentando. O ativo já é usado em 43% das práticas criminosas.

Na maioria das vezes, essa modalidade de golpe tem como vítimas pessoas que procuram rendimentos rápidos, que veem nos juros baixos, nas promessas de altos retornos e a na alta forte do bitcoin — que já subiu 59% somente neste ano –, uma oportunidade.

A pesquisa também mostra que, no ano passado, os crimes financeiros subiram 75%. Golpes com criptomoedas ficaram no topo da lista das fraudes, sendo 43% dos esquemas.

Ainda foi identificado que a divulgação das fraudes é mais frequente por WhatsApp (27,5%), seguido pela divulgação boca a boca (19,7%).

As vítimas mais comuns são homens (91%), de 30 a 39 anos (36,5% do total), com renda familiar de dois a cinco salários mínimos (23%), e ensino superior completo ou pós-graduaduação (71%).

Saiba evitar golpes com criptomoedas

Carlos Castro, da Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), preparou algumas dicas para investidores ficarem alertas e evitarem golpes relacionados às moedas digitais:

• Não acredite em ganhos absurdos;
• Não invista no que não conhece;
• Não transfira dinheiro para desconhecidos;
• Invista pouco;
• Consulte histórico da instituição;
• Invista por ETFs e fundos;
• Busque ajuda de profissionais.

Fonte: com informações da CNN

A reintegração de um trabalhador acontece quando o mesmo é demitido de forma incorreta e a vaga é devolvida ao funcionário sem nenhum ônus, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos antes do rompimento do vínculo empregatício.

Na reintegração, o colaborador não perde nada e volta exatamente da onde parou quando foi desligado, a situação é dada como nula e até o tempo afastado é considerado no tempo de serviço.

Essa situação acontece apenas em casos específicos e não é aplicada, por exemplo, no caso de um funcionário que saiu da empresa e foi contratado novamente.

Ocorre portanto apenas no caso do desligamento por parte da empresa e não pela vontade ou acordo com o empregado, que na maior parte das vezes busca por conta própria a reintegração, geralmente respaldado pela justiça.

Casos de reintegração

A legislação brasileira prevê e protege o empregador para realizar a demissão sem maiores explicações no desligamento sem justa causa, mas em alguns casos específicos essa situação não pode ser aplicada e é considerada ilegal, validando a reintegração.

Entram nessa situação funcionárias gestantes, com estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, funcionários em processo de guarda provisória para fins de adoção, dirigentes sindicais, empregados acidentados, funcionários que tenham estabilidade por convenção coletiva de trabalho e outros casos que podem ser consultados na CLT.

Como registrar a reintegração na carteira de trabalho

Na reintegração não deve ser feito outro contrato e nem anotações na carteira, somente deverá ser notificada a reintegração na parte de anotações gerais.

A data da rescisão na CTPS deve ser anulada e abaixo dela deve ser feita uma marcação indicando onde encontrar na carteira a anotação geral sobre o processo.

O regresso, caso tenha sido utilizado a via judicial, não poderá ser sinalizado na carteira, do contrário pode ser considerado dano moral.

Fonte: Contabeis

De acordo com Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais, o profissional liberal é “aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão”.

Dessa forma, os profissionais liberais estão autorizados a trabalhar por conta própria, com ou sem vínculo empregatício, autônomo ou ainda como pessoa jurídica com CNPJ, sempre vinculados a um conselho de classe.

Para saber mais sobre os profissionais liberais, quais seus direitos e as diferenças para profissionais autônomos, especialistas da Express CTB, accountech de contabilidade, selecionaram alguns dos aspectos mais importantes deste grupo.

Como definir um profissional liberal?

Ele tem formação e competências específicas, seja por graduação ou curso técnico, que é regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe (por exemplo, OAB, CREA e CRM). É preciso pagar uma taxa para esses órgãos; muitos deles não permitem o exercício da profissão sem a afiliação.

Basicamente, todas as pessoas que trabalham com profissões regulamentadas podem ser enquadradas como “profissionais liberais”. Alguns exemplos são: administradores, advogados, corretores de imóveis, médicos, educadores físicos, enfermeiros, músicos, contadores, escritores, bibliotecários, biólogos, nutricionistas etc.

 Regulamentações e Direitos do Profissional Liberal

Por ser regulamentada por diferentes órgãos e conselhos, cada profissão tem suas próprias regras. Porém, só a formação não adianta. Segundo João Esposito, CEO da Express CTB, “Se você não possuir registro nos devidos órgãos/conselhos, não pode trabalhar na profissão. Por exemplo, uma pessoa formada em Direito pode até trabalhar na área jurídica, mas só poderá advogar em processos se for registrado na OAB”.

Com a reforma trabalhista em 2017, houve modificações para os profissionais liberais, seja para quem será contratado formalmente ou para quem irá contratar funcionários.

Para quem é profissional liberal e será empregado, as instruções são:

– Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho;

– Salário mensal de acordo com a sua categoria;

– Mínimo de um dia de repouso por semana;

– Recebimento do décimo terceiro salário;

– Vale-transporte ou auxílio deslocamento para o trajeto casa/trabalho;

– Férias de 30 dias a cada doze meses trabalhados com direto a escolha do período;

– Adicional de férias;

– Para as mães, licença-maternidade com 120 dias e para os pais, licença-paternidade de, no mínimo, 5 dias;

– Caso precise, recebimento do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego;

– Jornada de trabalho fixa, seja ela integral ou intermitente;

– Regulamentação do trabalho em Home Office;

– A remuneração também pode ser feita por produtividade;

– Contratação sem regime de exclusividade;

– Pagamento da contribuição sindical em cota única no mês de abril;

– Ter registro ou comprovação de que você possui qualificação para atuar na área.

Para os profissionais liberais que irão contratar outras pessoas, as indicações são:

– Registrar devidamente a empresa ou sociedade, como qualquer outra empresa;

– Recolher a alíquota do INSS dos colaboradores;

– Todos os colaboradores devem trabalhar com carteira assinada;

– A contribuição sindical é paga no mês de janeiro de acordo com a alíquota progressiva de capital social;

– Fornecer equipamentos e materiais necessários para que os colaboradores desenvolvam as suas atividades;

– Caso seja necessário, deve ser paga a insalubridade ou periculosidade;

– Fazer o depósito do FGTS com valor equivalente a 8% do salário de cada colaborador;

– Pagar devidamente os rendimentos dos colaboradores. No caso de atrasos, as correções monetárias deverão ser aplicadas sobre os valores.

Tributações do Profissional Liberal

Os tributos a serem pagos vão depender da situação do profissional. Existem quatro possibilidades:

1) Profissional liberal sem vínculo empregatício: a tributação varia conforme o tipo de serviço prestado (a pessoas físicas ou jurídicas).

2) Serviços para pessoa jurídica: para quem presta serviço para empresas, os tributos são retidos na fonte (ou seja, pagos pela própria empresa). É necessário pedir os informes de rendimento à empresa para declarar o IR.

3) Serviços para pessoa física: é preciso recolher os tributos mensalmente pelo Carnê-Leão, um programa que calcula tributos e emite o DARF para pagamento. Nesse caso (como o de médicos e advogados), além do IR, o INSS, PIS e ISS também devem ser pagos.

4) Profissional liberal com empresa aberta: a tributação dependerá do porte da empresa e do regime de tributação escolhido.

Além dessas situações, também existe o profissional liberal com vínculo empregatício. Para quem é empregado pela CLT, os tributos são recolhidos pela própria empresa. A única obrigação é declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Diferenças entre Profissional Liberal e Autônomo

Os autônomos não precisam necessariamente possuir uma formação e trabalham por conta própria. Já o profissional liberal possui uma formação técnica regulamentada. Além disso, o autônomo pode prestar serviços à empresas, mas não pode ter vínculos empregatícios. O profissional liberal pode ter esse vínculo sem problema algum.

O autônomo também pode se tornar MEI (Microempreendedor Individual) para ganhar direitos trabalhistas e formalizar seu negócio. O profissional liberal pode escolher qual é a melhor forma de trabalho, mas algumas profissões regulamentadas por conselhos não permitem que se tornem MEI.

Fonte: Express CTB

O governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16) que institui o “Sistema Nacional de Garantias de Crédito”. A medida visa facilitar o acesso ao crédito por microempresas e empresas de pequeno porte.

A decisão do Executivo regulamenta um trecho da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em 2006. De acordo com a legislação, o sistema de garantias deverá proporcionar a essas firmas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado.

O decreto publicado no DOU estabeleceu que, a partir de agora, pequenos negócios poderão obter garantias em operações de crédito de entidades como sociedades de garantia solidária, cooperativas de crédito, fundos de natureza pública ou privada destinados a garantir direta ou indiretamente riscos de crédito e de outras instituições que atuam com essas garantias.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de nota, disse que “a criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”.

A medida já está em vigor, com exceção do artigo sexto, que determina às entidades autorizadas a outorgar garantias em operações de crédito no âmbito do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, a manter na internet informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas, segregados por pontuação dos tomadores e por vencimento.

O decreto estipula que esse trecho entrará em vigor em 180 dias.

Ao começar um novo negócio, independente do segmento ou tamanho da empresa, o olhar atento à saúde financeira do estabelecimento é crucial para manter o negócio e levar o empreendimento mais longe.

Dessa maneira, o setor contábil se torna um dos mais importantes de uma empresa. Isso ocorre, pois, todas as obrigações financeiras, seja com público externo ou interno, serão executadas pela contabilidade.

Com a contabilidade auxiliando a administração das empresas, é possível tomar melhores decisões em relação ao futuro da companhia, pois esse setor mensura todos os dados financeiros, como a receita, as despesas, os custos, a lucratividade, além de analisá-los e comunicar a situação para o responsável da corporação. Dessa forma, é possível ter um olhar mais estratégico, preservando a saúde financeira do negócio e traçando os próximos passos com segurança.

Confira os benefícios da contratação de serviços de contabilidade que a consultora contábil e orientadora financeira Dora Ramos separou.

Menos riscos

Como mencionado acima, o controle da saúde financeira e administrativa da empresa faz com que corra menos riscos de se endividar ou até mesmo fechar. Isso ocorre porque todos os dados financeiros (monitoramento do fluxo de caixa, gestão de saldos bancários), administrativos (prestação de contas internas), patrimoniais (equipamentos, mobília, frota de veículos), de gestão de estoques (relatórios de acompanhamento) e no planejamento tributário (em suas operações) estarão sempre sendo analisados, e a contabilidade apresentará o melhor caminho a ser seguido, prevendo inclusive situações de risco.

Apoio no planejamento estratégico

Quando se tem o controle das finanças da sua empresa, fica muito mais fácil tomar decisões estratégicas e que sejam benéficas para todos. Com os dados financeiros em mãos, é possível planejar com segurança o futuro da empresa.

Organização

Ter em dia sua inscrição cadastral (CNPJ válido, Inscrição Estadual ativa, Inscrição Municipal que prevê todas as atividades de prestação de serviços), o contrato social ou instrumento de constituição da empresa com informações para a sua governança, a regularização cadastral na Previdência Social, ou seja, a organização de toda sua documentação é fundamental para o funcionamento da sua companhia, afinal, todo o histórico administrativo da empresa será preservado por eles.

Uso inteligente de recursos

Sem uma consultoria contábil por trás, muitas empresas acabam não tendo o controle e planejamento financeiro e administrativo, não sabendo exatamente onde e como investir na empresa de forma estratégica. Para isso, é importante ter uma consultoria diária que responda de forma imediata as suas dúvidas, podendo evitar assim prejuízos em contratos ou mesmo na correção de suas notas fiscais. Com a contabilidade, os gastos desnecessários não existem, uma vez que, será feito um aproveitamento total de todos os recursos, fazendo o uso inteligente do dinheiro e evitando os gastos desnecessários.

Portanto, se pensa em abrir uma empresa, ou já tem uma, invista em uma contabilidade, que apoiará na condução dos negócios.

Fonte: Dora Ramos/ Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial