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Quem precisa declarar o Auxílio Emergencial para fins de Imposto de Renda?

O Auxílio Emergencial é considerado um rendimento tributável para fins da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, e, portanto, sua declaração deve seguir as regras definidas pela Receita Federal do Brasil.

De forma geral, a regra é que caso seja realizada declaração, o cidadão informe todos os rendimentos tributáveis recebidos por ele e seus dependentes financeiros.

Ou seja, caso você apresente Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, você deverá informar os valores recebidos do Auxílio Emergencial por você e seus dependentes financeiros.

Para acessar informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos, ou para informações adicionais sobre o Auxílio Emergencial, acesse https://gov.br/auxilio.

IR 2021: Começou a entrega do Imposto de Renda; veja prazos e lotes de restituição

Nesta segunda-feira (1º), às 8h, começou o prazo para declaração do imposto de renda 2021, ano-base 2020. O envio da documentação pode ser feito até 23h59 do dia 30 de abril.

Neste ano, não haverá prorrogação da data de entrega, como aconteceu em 2020, devido à pandemia de Covid-19. Por isso, fique atento para não perder o prazo e receber multa do Fisco.

Um dos documentos essenciais para envio do IR 2021 é o comprovante de rendimento. Empresas tinham até sexta-feira (26) para entregá-los. Além disso, vale lembrar que desde 2019 é obrigatório que o CPF de todos os dependentes seja informado, inclusive de recém-nascidos.

A entrega da declaração é obrigatória, assim como no ano passado, para aqueles cuja renda tributável, que inclui salário, bônus empresariais e aluguéis, em 2020 foi superior a R$ 28.559,70. A base de cálculo é a mesma de 2020 por não ter ocorrido reajuste na tabela.

Além disso, também são obrigados a declarar IR quem:

  • Tiveram renda anual bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações) um total anual superior a R$ 40 mil;
  • Pretenda compensar prejuízos de anos-calendários posteriores a 2020;
  • Obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como, por exemplo, a venda de um imóvel);
  • Realizaram investimentos financeiros tributáveis, como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2020.

Qualquer pessoa que não se enquadre nos requisitos acima está desobrigada a declarar o Imposto de Renda. Ainda assim, o contribuinte pode enviar seus documentos à Receita caso julgue que teve algum tipo de retenção de imposto durante o ano.

Valores retidos no pagamento de férias, por exemplo, podem ser integralmente restituídos em certos casos.

Não devem enviar o Imposto de Renda pessoas que constam como dependentes em outra declaração.

Aposentados por invalidez ou por portar doenças graves (como Aids, esclerose múltipla e outras patologias listadas pela Receita Federal) são isentos de imposto sobre rendimentos relativos a aposentadorias e pensões. No entanto, devem declarar normalmente o IR caso possuam outros rendimentos.

Declaração de IR pré-preenchida 

Em 2021, a Receita Federal apresentou algumas novidades e pontos de atenção para os contribuintes, uma delas é a declaração pré-preenchida. Quem optar pelo formato terá informações prestadas anteriormente à Receita Federal, por outras fontes,  preenchidas na declaração.

As informações resgatadas são da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , da declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB); e da declaração de Serviços Médicos (DMED).

Nessa opção, o cidadão deverá apenas verificar as informações e, se necessário, corrigir eventuais distorções e/ou complementar.

Restituição IRPF 2021

Serão pagos cinco lotes de restituição do imposto de renda em 2021, seguindo o mesmo modelo do ano passado. Veja as datas abaixo.

  • 1° lote – 31 de maio
  • 2° lote – 30 de junho
  • 3° lote – 30 de julho
  • 4º lote – 31 de agosto
  • 5º lote – 30 de setembro

Aqueles contribuintes com direito à restituição e que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, devem receber as restituições mais cedo. Têm prioridade idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais.

Proposta proíbe a exigência de foto em currículo para vaga de emprego

O Projeto de Lei 187/21 da Câmara dos Deputados proíbe a exigência de fotografia em currículos ou fichas de inscrição em vaga de emprego.

Para o autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), o objetivoé evitar a discriminação de candidatos cuja aparência física não seja adequada ao padrão considerado ideal pelo empregador.

“Trata-se de uma forma disfarçada de exigir do candidato a chamada “boa aparência” ou “boa apresentação”, que, historicamente, sempre traduziu um mecanismo de
discriminação racial”, explica.

Ele afirma que apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já determinar a proibição da adoção de critérios discriminatórios, não há expressa vedação à solicitação da fotografia do candidato à vaga.

Por isso, o projeto leva em consideração a Constituição Federal de 1988, que consagrou inúmeros princípios que garantem o tratamento igualitário entre as pessoas, inserindo o princípio de isonomia no rol dos direitos e garantias fundamentais.

Conheça 6 fatores que definem a remuneração além do dinheiro

Salário emocional, você já ouviu essa expressão? Essa remuneração não é feita por meio de dinheiro, mas sim de satisfação de uma pessoa no trabalho. Esse conceito, que é composto por todas as coisas positivas e não financeiras que é possível obter exercendo uma atividade profissional, começou a ser estudado há 10 anos.

A mexicana Marisa Elizundia, especialista em recursos humanos, pesquisa o tema há anos na Espanha e diz que espera criar uma nova forma de pensar o trabalho a partir desse conceito. A especialistas explica que para a força de trabalho, os fatores emocionais que condicionam o trabalho são cada vez mais determinantes, principalmente em tempos de pandemia, onde predomina a sensação de “viver para trabalhar”.

Analisar o seu salário emocional pode ajudá-lo a avaliar em que medida o seu trabalho realmente o satisfaz e quais elementos você deve observar e, se possível, modificar, para encontrar o equilíbrio.

“O salário econômico é a base, mas tudo o mais tem que ser adicionado a essa equação, todos aqueles elementos que ajudam você a crescer pessoal e profissionalmente. Esse é o salário emocional”, diz Elizundia à BBC News Mundo.

“Nós investimos um terço de nossas vidas no trabalho e não podemos pensar nisso apenas em termos econômicos. Sim, você trabalha por dinheiro, mas se tirar a parte econômica, o que você tira disso? Por que você trabalha?”, questiona.

O salário emocional reúne todos os elementos que “vão influenciar suas decisões no trabalho, como você se relaciona e todos os seus comportamentos”.

“Não é algo fixo, pode mudar com o tempo, e você é um agente muito importante para administrar ativamente seu salário emocional e reivindicar o que falta, mas os líderes à frente das empresas também têm uma importância brutal”, explica Elizundia.

Mas ela alerta que um alto salário emocional não compensa um baixo salário econômico — até porque a remuneração é a melhor forma da empresa mostrar que valoriza o funcionário.

“No final das contas, se as empresas querem reter seus melhores talentos, elas devem dar-lhes uma compensação financeira adequada. O salário emocional é algo que se soma ao salário econômico”, diz a especialista.

Algumas empresas aproveitam o ‘salário emocional’ para atrair talentos ou ganhar a lealdade de seus funcionários. E não há nada mais improdutivo do que um funcionário infeliz.

Outras, por outro lado, consideram isso uma despesa. “E do ponto de vista contábil, é mesmo, pois é preciso investimento para fornecer um bom salário emocional”, escreveu Juan Alfonso Toscano Moctezuma, doutor em Ciências da Administração pela Universidade de Ciudad Juárez, no México, em um trabalho acadêmico de 2020.

Alguns exemplos de salário emocional são horários flexíveis, folgas, creches, benefícios sociais, atividades de voluntariado ou espaços de lazer na empresa, explica a IMF Business School, escola de negócios em Madri, na Espanha. Coisas como reconhecimento, treinamento e planos de treinamento também fazem parte do salário emocional.

Os 06 fatores

 

Novo decreto traz regras mais rígidas para conter pandemia

A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta segunda-feira (22/2) novas medidas para conter o avanço do coronavírus na capital. As regras passam a valer a partir da próxima quinta-feira (25/2) para que os estabelecimentos comerciais, escolas e templos religiosos se adequem, como prevê o decreto que será publicado ainda hoje no Diário Oficial do Município.

O prefeito Rogério Cruz disse que as medidas são necessárias para o momento e pediu a colaboração da população. “Estamos trabalhando para que o número de casos diminua e esperamos o engajamento de todas as esferas da capital”, pontuou o prefeito, acrescentando que o tema vem sendo debatido com representantes de diversas áreas, sobretudo do setor produtivo, via Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás, desde a última sexta-feira (19/2).

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Durval Pedroso, explicou que a pasta tem observado que há em Goiânia um aumento da transmissibilidade, que é comprovado pela realização semanal dos testes em diversas regiões da cidade, além da taxa de solicitação de internação nas enfermarias e também nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “Precisamos contar com o apoio de todos”, frisou o secretário de Saúde, lembrando que as ações estão sendo monitoradas constantemente.

O município, conforme o secretário Durval, criou 55 novos leitos de UTI para atender pacientes de Covid-19, entre 28 de janeiro e 18 de fevereiro. “Em 20 dias, abrimos a média de 2,6 leitos de UTI por dia”, pontuou Durval. Além disso, a gestão municipal intensificou as operações de fiscalização e mais de 60 autuações foram realizadas pelas equipes. “As fiscalizações ocorreram em diferentes regiões, focando na dissipação de aglomerações, demais protocolos de prevenção e observância do horário de funcionamento de locais com vendas de bebidas alcoólicas”, explicou o secretário Durval Pedroso.

Já o secretário de Governo do Município, Andrey Azeredo, lembrou que as novas medidas foram necessárias em razão do quadro apresentado por Goiânia nos últimos dias. “A Prefeitura de Goiânia precisou tomar novas medidas, e mais rígidas, para preservar a vida das pessoas”, frisou o secretário, pontuando que é necessário evitar a propagação dessa perigosa doença.

“Para isso, o município tem feito a parte dele, ampliando o número de leitos. E não é porque tem leitos que a pessoa pode se salvar. Os números mostram que 50% das pessoas que são internadas em UTI infelizmente não resistem e morrem”, citou Andrey Azeredo, complementando que o foco é cuidar dessas pessoas e evitar que cheguem a esse ponto do tratamento. “Com o envolvimento de todos moradores vamos evitar a proliferação do vírus e salvar vidas”, sublinhou.

Regras

Funcionalismo municipal

50% dos servidores da prefeitura trabalharão de casa, com revezamento a cada 14 dias

Shoppings

Funcionamento com 50% da capacidade. Espaços devem funcionar até às 22 horas;

Bares e Restaurantes

Funcionamento com 50% da capacidade. Shows, músicas e sons ficam proibidos, com funcionamento até às 22h;

Salões e Barbearias

Abrem com 30% de capacidade;

Templos Religiosos

Devem funcionar com 30% de capacidade. Número de celebrações pode aumentar durante a semana;

Eventos Particulares

Fica proibido o uso de salões de festa de condomínios;

Academias

Seguem funcionando com 30% de capacidade. Medida também vale para condomínios horizontais e verticais que contam com áreas para prática esportiva;

Região da 44

Área comercial funcionará de quarta-feira a sábado. Lojas devem funcionar das 7h às 15h;

Escolas

Unidades abertas devem funcionar com 30% da capacidade;

Velórios

Máximo de 10 pessoas simultaneamente nas celebrações (exceto falecimento por covid-19);

Eventos particulares

Eventos, como casamentos, festas, desfiles e dentre outros, além do uso de salões de festas em condomínios horizontais e verticais estão proibidos.

Mauro Júnio, da Diretoria de Jornalismo